21 de Setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data já era observada desde 1982, por iniciativa do movimento social MDPD (Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes), porém só foi oficialmente instituída pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

A legislação brasileira e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência colocam no centro da discussão a participação plena e efetiva na sociedade, a autonomia, a liberdade para fazer escolhas, a igualdade de oportunidades e o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.

A legislação busca tratar a inclusão de forma ampla e transversal, pensando não só em políticas de assistência social, mas também em educação, saúde, trabalho, acessibilidade, cultura, esporte, lazer, participação política e vida comunitária.

Segundo o Censo 2022, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência na população de 2 anos ou mais. Desse total, 2,9 milhões eram analfabetas, correspondendo a uma taxa de 21,3%, enquanto entre pessoas sem deficiência a taxa era de 5,2%.

Segundo dados divulgados pelo IBGE na última sexta-feira (18), referentes a 2022, pessoas com deficiência ganham quase 30% menos e têm menor acesso ao mercado de trabalho. O índice de ocupação era de 29% entre pessoas com deficiência, enquanto entre pessoas sem deficiência chegava a 55,8%.

Além disso, os dados revelam que os obstáculos vão além de simplesmente acessar o mercado de trabalho. Ainda segundo o IBGE, o salário médio de pessoas com deficiência é de R$ 2.053 por mês, enquanto das pessoas sem deficiência chega a R$ 2.890.

Os dados mostram que a existência de direitos na legislação não significa automaticamente que esses direitos sejam plenamente acessados. Barreiras físicas, comunicacionais, sociais e atitudinais ainda são uma realidade diária, e a luta das pessoas com deficiência também passa pela eliminação dessas barreiras.

Essa luta, porém, não se limita ao dia 21 de setembro. O Setembro Verde é um movimento que amplia a mobilização pela inclusão social e pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

As APAEs do estado do Rio de Janeiro trabalham diariamente para que as pessoas com deficiência tenham voz, espaço e autonomia para participar ativamente da defesa de seus direitos e exercer sua cidadania, assegurando um ambiente seguro e acolhedor para que possam desenvolver suas potencialidades.

A Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro se une à campanha do Setembro Verde e reforça seu compromisso com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância de reconhecê-las como protagonistas de suas próprias histórias.