EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES ESTADUAIS DA FEAPAES- RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES ESTADUAIS DA FEAPAES- RJ

A Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro – FEAPAES/RJ, com sede na Rua Miguel Couto, nº 35 – Centro – Rio de Janeiro – RJ,devidamente representada por seu Presidente CONVOCA através do presente edital, os Autodefensores Regionais que estejam matriculadas e frequentando os programas de atendimento da APAE art. 44, §§ 1º e 2º do Estatuto c/c art. 7º, I, art. 8º, II, §2º. Art. 9º e 15, § único do Regimento Interno dos Autodefensores da FEAPAES/RJ, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada durante o Fórum Estadual de Autodefensores, nos dias 28 a 30 de outubro de 2021, precisamente no dia 29/10/2021, com a seguinte ordem do dia: 1 – Eleição dos Autodefensores Estadual da FEAPAES/RJ, em cumprimento ao disposto no art.10, inciso XXIV e art. 44 do Estatuto das APAES. 2 – A autodefensoria será composta de 4(quatro) membros, sendo 2(dois) titulares, um do sexo masculino e outro do sexo feminino, e 2 (dois) suplentes, um do sexo masculino e outro do sexo feminino (art. 44, § 1º, do Estatuto c/c art. 7º, § único do Regimento de Autodefensores). 3 – Somente poderão integrar as chapas para eleição dos autodefensores as pessoas com deficiência intelectual e múltipla que estejam matriculadas e que sejam frequentes nos programas de atendimento da APAE. (art. 44, § 2º do Estatuto) 4 – A idade mínima é 16 (dezesseis) anos completos e o candidato deve estar frequentando regularmente algum programa oferecido pela APAE pelo período mínimo de 2(dois) anos, para ambos os cargos. (art. 9º do Regimento de Autodefensores) 5 – As fichas de inscrições dos autodefensores Regionais candidatos ao Cargo de Autodefensor Estadual deverão ser entregues ao Conselho Regional de sua Região ou ao Conselheiro Estadual, com as devidas documentações, até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre os inscritos e homologados, devendo ter observado o prazo, em caso de caírem dia não útil sendo prorrogado para o próximo dia útil subsequente ao limite de entrega das inscrições, respeitando o horário das 16:00 horas, em virtude do horário de funcionamento da FEAPAES/RJ. FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 73.650.095/0001-62 REGISTRO CNAS: 217 – 09/10/2000 EMAIL: federação@apaerj.org.br, Rua Miguel Couto, nº35, CENTRO ,RIO DE JANEIRO – RJ, CEP: 20.070-030 TEL.: (21) 3553-05386 – A Assembleia Geral instalar-se–á no dia 29/10/2021, em primeira convocação às 13:30 horas, com a presença da maioria dos autodefensores Regionais titulares ou seus suplentes em caso de impedimento dos titulares, e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art. 39, § 1º e 2º do Estatuto da FEAPAES/RJ).